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SOS Loja Criativa

Política de Privacidade

Que dados usamos, para quê, durante quanto tempo e que direitos tens.

Versão documental 2.3. Informação revista em 16 de agosto de 2026.

Versão 2.3Revisto em 16 de agosto de 2026

1. Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

  • Nome: Cátia Mendes
  • Nome comercial: @Lottamente / SOS Loja Criativa
  • NIF: 244 665 346
  • Morada: Avenida General Humberto Delgado, n.º 918, 4.º andar, 4420-155 São Cosme, Gondomar, Portugal
  • Contacto de privacidade e apoio: apoio@soslojacriativa.pt

Não foi designado um encarregado de proteção de dados, porque não foi identificada essa obrigação para esta atividade. Qualquer questão sobre dados pessoais pode ser enviada para o contacto indicado acima.

2. Âmbito desta Política

Esta Política explica que dados tratamos e porquê quando alguém:

  • visita a página de apresentação;
  • preenche o Diagnóstico SOS 0-100;
  • decide partilhar o resultado;
  • compra um Plano SOS;
  • pede apoio ou apresenta uma reclamação.

Abrange ainda os dados necessários para faturação, pagamento, entrega, segurança do site e prevenção de fraude.

O diagnóstico é gratuito. Os produtos pagos são publicações digitais educativas em PDF fornecidas por descarga.

3. Dados tratados no diagnóstico

O diagnóstico pode guardar no próprio dispositivo:

  • ramo da loja;
  • fase da loja;
  • modelo de venda;
  • subnicho indicado;
  • respostas às 30 perguntas;
  • até duas dificuldades escolhidas.

O navegador guarda estes elementos no próprio dispositivo, através da chave técnica sos-diagnostico-0-100-v3. O resultado também é calculado nesse dispositivo. As respostas completas não são enviadas para uma base de dados da SOS Loja Criativa.

O progresso é eliminado automaticamente quando tiver mais de 90 dias, contados desde a última gravação. Também pode ser apagado antes pela utilizadora ou pelo próprio navegador. Como esta informação fica apenas no dispositivo, a SOS Loja Criativa não a consegue consultar, recuperar noutro equipamento ou apagar à distância.

4. Partilha voluntária do resultado

Quando a utilizadora escolhe partilhar o resultado, a ligação contém apenas:

  • o ramo;
  • a pontuação total;
  • a prioridade identificada;
  • a versão técnica do formato.

A ligação não inclui as 30 respostas, o subnicho, a fase, o modelo de venda nem as dificuldades escolhidas. A utilizadora decide se quer partilhá-la através das opções disponíveis no dispositivo ou no navegador.

Quem receber a ligação consegue ver esse resumo. Se não quiser divulgar a pontuação, o ramo ou a prioridade, a utilizadora não deve partilhar a ligação.

5. Dados tratados numa compra

Numa compra, são tratados os dados necessários para concluir e documentar a encomenda:

  • nome;
  • email;
  • nome da loja abrangida pela licença;
  • país e dados de faturação;
  • NIF, quando fornecido ou necessário;
  • produto, plano, ramo e valor da compra;
  • edição, nome e resumo criptográfico dos ficheiros entregues;
  • referência, data e estado do pagamento;
  • taxa e valor de IVA aplicados;
  • versão dos Termos aceite;
  • data, hora e registo dos consentimentos relativos ao acesso imediato;
  • histórico de entrega, validade da ligação e descargas concluídas;
  • comunicações de apoio, reclamações e correções.

A SOS Loja Criativa não recebe o número completo do cartão, o código de segurança nem as credenciais bancárias. Esses dados são tratados pelo serviço de pagamento identificado na página de pagamento.

6. Finalidades e fundamentos

Para quê Dados principais Fundamento jurídico
Apresentar e guardar o diagnóstico no dispositivo Perfil da loja e respostas Funcionalidade pedida pela utilizadora
Processar a encomenda e entregar os PDFs Identificação, contacto, produto e pagamento Execução do contrato e diligências pré-contratuais
Emitir e conservar documentos fiscais Identificação, NIF, morada, compra e IVA Cumprimento de obrigações legais
Prestar apoio e corrigir falhas Contactos, encomenda e mensagens Execução do contrato e interesse legítimo em resolver pedidos
Prevenir fraude e proteger os acessos Registos técnicos, pagamento e descargas Interesse legítimo na segurança e defesa de direitos
Gerir reclamações e litígios Compra, comunicações e prova Obrigação legal e defesa de direitos
Não usamos decisões automáticas que produzam efeitos jurídicos. O diagnóstico
recomenda um plano, mas não restringe direitos, não altera preços e não obriga a
comprar.

Na versão atual, o email da encomenda não é usado para enviar publicidade ou uma newsletter. Se essa finalidade for criada, será apresentada separadamente e será usado o fundamento jurídico adequado, incluindo consentimento quando este for exigido.

7. Dados obrigatórios e opcionais

Os campos obrigatórios da página de pagamento são os necessários para concluir a compra, emitir a fatura e entregar os ficheiros. Sem essa informação, a encomenda pode não ficar concluída.

O diagnóstico e a indicação do subnicho são voluntários. O NIF só é pedido quando a cliente o quiser incluir na fatura ou quando a lei o exigir.

8. Destinatários e prestadores

Só terão acesso aos dados as pessoas e os serviços que deles precisem. Estão previstas as seguintes categorias:

  • alojamento do site e proteção técnica;
  • pagamento;
  • faturação e comunicação fiscal;
  • envio de email;
  • armazenamento e entrega protegida dos PDFs;
  • contabilidade;
  • apoio técnico, quando for indispensável;
  • responder a autoridades públicas, quando existir uma obrigação legal.

O site está alojado no GitHub Pages. O GitHub B.V. e o GitHub, Inc. podem tratar dados técnicos de acesso como responsáveis pelo respetivo serviço, de acordo com a Política de Privacidade do GitHub. Essa política identifica tratamento nos Estados Unidos e noutros países e refere, consoante o caso, cláusulas contratuais-tipo e o Data Privacy Framework como garantias de transferência. Os prestadores associados ao pagamento, faturação, email e entrega são identificados na informação apresentada no respetivo serviço e no registo interno mantido pela SOS Loja Criativa. A cliente pode pedir a identificação aplicável à sua compra através de apoio@soslojacriativa.pt.

Os serviços contratados para tratar dados por conta da SOS Loja Criativa só os podem usar para cumprir as funções contratadas e as suas obrigações legais. A categoria do serviço é indicada nesta Política; a identidade do prestador que intervier na compra é registada internamente e pode ser pedida através do contacto de privacidade.

9. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, são utilizadas as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. A cliente pode pedir informação sobre o prestador e a garantia aplicáveis através de apoio@soslojacriativa.pt.

10. Prazos de conservação

Informação Prazo ou critério
Progresso do diagnóstico No dispositivo, durante 90 dias desde a última gravação, salvo eliminação anterior pela utilizadora ou pelo navegador
Encomenda, fatura e registos fiscais 10 anos civis subsequentes, ou outro prazo legal aplicável
Termos e consentimentos associados à compra Durante o período necessário para provar o contrato e cumprir obrigações legais
Registos de entrega e descargas Durante a vigência do acesso e pelo período necessário para apoio, segurança e defesa de direitos
Pedidos de apoio Até três anos depois do encerramento, salvo litígio ou obrigação diferente
Reclamações e litígios Durante o processo e pelos prazos legais de conservação e defesa
Marketing Até retirada do consentimento ou oposição, se esta finalidade for criada
Registos técnicos do alojamento Segundo o prazo do fornecedor, limitado ao necessário para segurança e funcionamento

No final de cada prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a sua conservação ou existir um processo em curso.

11. Direitos

Dentro dos limites previstos na lei, podes pedir:

  • acesso aos teus dados;
  • correção de dados inexatos;
  • apagamento;
  • limitação do tratamento;
  • oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
  • portabilidade dos dados fornecidos, quando aplicável;
  • retirada de consentimento, sem afetar o tratamento anterior;
  • informação sobre as garantias de transferências internacionais.

Envia o pedido para apoio@soslojacriativa.pt. Para não entregarmos dados à pessoa errada, podemos pedir informação suficiente para confirmar a identidade e a encomenda.

Respondemos dentro do prazo legal, em regra até um mês. Se a lei permitir a prorrogação desse prazo, a titular será informada.

Existe ainda o direito de apresentar reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Site: https://www.cnpd.pt/

12. Segurança

Na versão gratuita atualmente publicada:

  • a ligação é servida por HTTPS através do GitHub Pages;
  • o cálculo e o progresso do diagnóstico ficam no dispositivo;
  • não existe uma base de dados SOS com as respostas completas;
  • a ligação de partilha contém apenas ramo, pontuação e prioridade;
  • os campos guardados são limitados e validados antes de serem reutilizados;
  • o progresso local expira ao fim de 90 dias;
  • não estão instalados serviços de publicidade, píxeis sociais ou medição de visitas;
  • não são publicados segredos, credenciais, encomendas ou dados de clientes no repositório do site.

Antes de ativar pagamento, faturação, email ou entrega, cada serviço tem de ser registado e verificado quanto a acessos, autenticação, conservação, cópias de segurança, subcontratantes, incidentes e transferências internacionais. Um serviço que não passe essa verificação não pode receber dados de clientes.

Qualquer suspeita de acesso indevido, perda de dados ou fraude deve ser comunicada para apoio@soslojacriativa.pt. Todos os incidentes são registados, mesmo quando a análise conclua que não é necessário notificá-los à CNPD. Quando uma violação puder causar risco para os direitos e liberdades das pessoas, a notificação à CNPD é feita, sempre que possível, até 72 horas após o seu conhecimento. As pessoas afetadas são informadas sem demora injustificada quando existir elevado risco.

13. Cookies e armazenamento local

Na versão atualmente auditada:

  • não foram identificados cookies de publicidade;
  • não foram identificados píxeis de redes sociais;
  • não existe um serviço externo de medição de visitas;
  • o diagnóstico utiliza armazenamento local para guardar o progresso;
  • as preferências estritamente necessárias ao funcionamento não são usadas para criar perfis publicitários.

Enquanto esta situação se mantiver, não é necessária uma faixa de consentimento para cookies não essenciais. Se forem adicionados serviços de medição, publicidade, píxeis ou outras tecnologias não necessárias, esta Política será atualizada e o consentimento exigido por lei será pedido antes da ativação.

14. Menores

Os produtos destinam-se a pessoas com capacidade para comprar e gerir uma loja ou atividade. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se detetarmos uma recolha indevida, eliminaremos os dados, salvo se a lei obrigar a conservá-los.

15. Alterações desta Política

Esta Política tem número de versão e data. Será criada uma nova versão sempre que mudar a página de pagamento, um prestador, os dados recolhidos ou a forma como são usados.

A versão em vigor está disponível no rodapé do site. Se uma alteração afetar uma compra já feita ou exigir nova informação à cliente, será comunicada diretamente.

Fontes legais principais