1. Responsável pelo tratamento
A responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
- Nome: Cátia Mendes
- Nome comercial: SOS Loja Criativa
- NIF: 244 665 346
- Morada: Avenida General Humberto Delgado, n.º 918, 4.º andar, 4420-155 São Cosme, Gondomar, Portugal
- Contacto de privacidade e apoio: apoio@soslojacriativa.pt
Não foi designado um encarregado de proteção de dados, porque não foi identificada essa obrigação para esta atividade. Qualquer questão sobre dados pessoais pode ser enviada para o contacto indicado acima.
2. Âmbito desta Política
Esta Política explica que dados tratamos e porquê quando alguém:
- visita a página de apresentação;
- preenche o Teste SOS Arranque ou o Diagnóstico SOS;
- consulta ou pede por email o acesso ao resultado;
- escolhe, de forma separada, se quer receber emails comerciais;
- compra um Plano SOS;
- pede apoio ou apresenta uma reclamação.
Abrange ainda os dados necessários para faturação, pagamento, entrega, segurança do site e prevenção de fraude.
O diagnóstico é gratuito. Os produtos pagos são publicações digitais educativas em PDF fornecidas por descarga.
3. Dados tratados no Teste e no Diagnóstico
Podes fazer o Teste SOS Arranque e o Diagnóstico SOS sem indicar o teu email. Enquanto respondes, as respostas incompletas ficam apenas na memória da página; se a fechares, podes ter de começar de novo.
Ao pedires para ver o resultado, tratamos:
- o tipo de percurso e o ramo escolhido;
- as respostas dadas;
- o resultado, a prioridade e a recomendação calculada;
- identificadores técnicos aleatórios que protegem a consulta e evitam submissões repetidas;
- data de conclusão e validade.
As respostas e o resultado são guardados cifrados numa base de dados da SOS Loja Criativa. Cada resultado é conservado durante 12 meses a partir da sua conclusão. Fazer outro Teste ou Diagnóstico não prolonga o prazo dos resultados anteriores.
4. Consulta do resultado e email
O navegador recebe um mecanismo de sessão estritamente necessário para voltar ao resultado no mesmo dispositivo. Esse mecanismo não contém as respostas nem o email e tem uma duração inferior à do resultado.
Se pedires o resultado por email, enviamos uma ligação para confirmares o endereço. Esse pedido não te inscreve em emails comerciais. Só os recebes se fizeres essa escolha separadamente. Podes cancelar esses emails através da ligação incluída nas mensagens.
Conservamos o registo mínimo da oposição ou do cancelamento necessário para impedir uma reinscrição automática. As respostas completas do Teste e do Diagnóstico não são enviadas para plataformas de publicidade.
Emails comerciais e medição das mensagens
Os emails comerciais automáticos continuam desligados. A configuração preparada usa a Brevo para os enviar e recolher os estados de envio, entrega, falha e cancelamento.
Na Brevo, a opção de tracking anónimo agrega as aberturas e os cliques, sem os associar ao contacto nos relatórios de tracking. Isso não retira o píxel de abertura nem os links que passam pela Brevo antes de chegar à página de destino. Por exemplo, um clique num botão do email pode passar primeiro pelo servidor da Brevo. O endereço de email e os registos necessários ao envio, à entrega e ao cancelamento continuam a ser tratados pelo prestador.
Antes de ativarmos estes emails, concluiremos a informação e as escolhas necessárias para a medição das mensagens. Aceitar emails comerciais, confirmar o endereço ou escolher cookies no site não constitui, por si só, consentimento específico para esse tracking. A anonimização também não substitui essa verificação.
5. Dados tratados numa compra
Numa compra, são tratados os dados necessários para concluir e documentar a encomenda:
- nome;
- email;
- nome da loja abrangida pela licença;
- país e dados de faturação;
- NIF, quando fornecido ou necessário;
- produto, plano, ramo e valor da compra;
- edição, nome e resumo criptográfico dos ficheiros entregues;
- referência, data e estado do pagamento;
- taxa e valor de IVA aplicados;
- versão dos Termos aceite;
- data, hora e registo dos consentimentos relativos ao acesso imediato;
- histórico de entrega, validade da ligação e descargas concluídas;
- comunicações de apoio, reclamações e correções.
A SOS Loja Criativa não recebe o número completo do cartão, o código de segurança nem as credenciais bancárias. Esses dados são tratados pelo serviço de pagamento identificado na página de pagamento.
6. Finalidades e fundamentos
| Para quê | Dados principais | Fundamento jurídico |
|---|---|---|
| Apresentar o Teste e o Diagnóstico e permitir a consulta do resultado | Respostas, resultado, ramo e identificadores técnicos | Diligência pedida pela utilizadora antes de uma eventual compra |
| Enviar a ligação de confirmação e acesso ao resultado | Email, resultado e prova da confirmação | Pedido da utilizadora e interesse legítimo em proteger o acesso |
| Enviar sugestões e novidades comerciais | Email, percurso, preferências e estados de envio, entrega e cancelamento | Consentimento, quando prestado; envio automático ainda desligado |
| Processar a encomenda e entregar os PDFs | Identificação, contacto, produto e pagamento | Execução do contrato e diligências pré-contratuais |
| Emitir e conservar documentos fiscais | Identificação, NIF, morada, compra e IVA | Cumprimento de obrigações legais |
| Prestar apoio e corrigir falhas | Contactos, encomenda e mensagens | Execução do contrato e interesse legítimo em resolver pedidos |
| Prevenir fraude e proteger os acessos | Registos técnicos, pagamento e descargas | Interesse legítimo na segurança e defesa de direitos |
| Gerir reclamações e litígios | Compra, comunicações e prova | Obrigação legal e defesa de direitos |
| Medir a utilização e as compras, quando a medição estiver disponível e for aceite | Identificadores técnicos, páginas, conclusão dos percursos, origem de campanha, produto e valores da compra | Consentimento separado, que podes retirar |
Não usamos decisões automáticas que produzam efeitos jurídicos. O diagnóstico recomenda um plano, mas não restringe direitos, não altera preços e não obriga a comprar.
O email da encomenda e o pedido de acesso ao resultado não são, por si só, usados para enviar publicidade ou uma newsletter. Os emails comerciais exigem uma escolha separada e podem ser cancelados sem perder o resultado ou o acesso a uma compra.
7. Dados obrigatórios e opcionais
Os campos obrigatórios da página de pagamento são os necessários para concluir a compra, emitir a fatura e entregar os ficheiros. Sem essa informação, a encomenda pode não ficar concluída.
O Teste, o Diagnóstico e o pedido de envio do resultado por email são voluntários. O NIF só é pedido quando a cliente o quiser incluir na fatura ou quando a lei o exigir.
8. Destinatários e prestadores
Só terão acesso aos dados as pessoas e os serviços que deles precisem. Estão previstas as seguintes categorias:
- alojamento do site e proteção técnica;
- pagamento;
- faturação e comunicação fiscal;
- envio de email;
- armazenamento e entrega protegida dos PDFs;
- contabilidade;
- apoio técnico, quando for indispensável;
- responder a autoridades públicas, quando existir uma obrigação legal.
O site e a base de dados usam serviços de alojamento e proteção técnica. Os prestadores associados ao alojamento, pagamento, faturação, email e entrega são identificados na informação apresentada no respetivo serviço e no registo interno mantido pela SOS Loja Criativa. A cliente pode pedir a identificação aplicável à sua compra através de apoio@soslojacriativa.pt.
Os serviços contratados para tratar dados por conta da SOS Loja Criativa só os podem usar para cumprir as funções contratadas e as suas obrigações legais. A categoria do serviço é indicada nesta Política; a identidade do prestador que intervier na compra é registada internamente e pode ser pedida através do contacto de privacidade.
O Zoho Mail é usado nos emails de serviço, como confirmação do endereço, acesso ao resultado e entrega. A Brevo, marca da Sendinblue, com sede em França, é o prestador preparado para os emails comerciais. Estes serviços tratam o endereço, o conteúdo da mensagem e os registos necessários ao envio e à entrega. A utilização da Brevo descrita acima continua sujeita ao fecho das condições de privacidade antes da ativação comercial.
Para a medição opcional prevista, o prestador é Google Ireland Limited, na Irlanda, através do Google Analytics 4. A medição externa está desligada no site. Antes da ativação, voltaremos a pedir a tua escolha, com a informação aplicável. Aceitar medição não te inscreve em emails comerciais nem autoriza publicidade.
9. Transferências internacionais
Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando exista uma transferência internacional, são utilizadas as garantias previstas no RGPD, como uma decisão de adequação ou cláusulas contratuais-tipo. A cliente pode pedir informação sobre o prestador e a garantia aplicáveis através de apoio@soslojacriativa.pt.
No caso do Analytics previsto, a Google declara utilizar o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA nas transferências abrangidas para os Estados Unidos e cláusulas contratuais-tipo nas situações previstas nos seus termos. Isto não significa que os dados fiquem exclusivamente na União Europeia. Estão disponíveis as informações sobre transferências, os termos de tratamento e a lista de subcontratantes.
A sede da Brevo em França não garante, por si só, que todos os tratamentos ocorram no Espaço Económico Europeu. Os seus termos e acordo de tratamento de dados descrevem as condições aplicáveis. A verificação dos subcontratantes e das garantias de transferência integra o fecho do prestador antes da ativação dos emails comerciais.
10. Prazos de conservação
| Informação | Prazo ou critério |
|---|---|
| Respostas e resultado de cada Teste ou Diagnóstico concluído | 12 meses a partir da conclusão desse resultado; uma nova tentativa não renova as anteriores |
| Sessão de consulta no navegador | Até 30 dias, sem conter as respostas nem o email |
| Prova de consentimento ou oposição a marketing | Pelo prazo necessário para demonstrar a escolha e respeitar a oposição; o bloqueio mínimo pode ser conservado enquanto for necessário impedir a reinscrição |
| Encomenda, fatura e registos fiscais | 10 anos civis subsequentes, ou outro prazo legal aplicável |
| Termos e consentimentos associados à compra | Durante o período necessário para provar o contrato e cumprir obrigações legais |
| Registos de entrega e descargas | Durante a vigência do acesso e pelo período necessário para apoio, segurança e defesa de direitos |
| Pedidos de apoio | Até três anos depois do encerramento, salvo litígio ou obrigação diferente |
| Reclamações e litígios | Durante o processo e pelos prazos legais de conservação e defesa |
| Marketing | Até retirada do consentimento ou oposição, se esta finalidade for criada |
| Registos de envio da Brevo na configuração preparada | Um mês, para todos os remetentes; as pré-visualizações de novas mensagens não são guardadas. Este prazo não elimina os contactos nem o bloqueio mínimo de oposição |
| Registos técnicos do alojamento | Segundo o prazo do fornecedor, limitado ao necessário para segurança e funcionamento |
| Prova da escolha de cookies, versão da informação e data | Até cinco anos; separada do conteúdo das respostas e dos dados da compra |
| Contexto opcional de medição na SOS, quando ativo e consentido | Validade de até 30 dias; apagado quando retiras a medição nesse navegador |
A configuração preparada no Google conserva dados detalhados de eventos durante dois meses e dados ao nível do utilizador durante dois meses, sem renovar esse prazo por nova atividade. O Google aplica regras próprias aos eventos principais e estes prazos não limitam os relatórios agregados padrão. Os cookies do navegador têm uma duração diferente. Explicamos os prazos e a retirada em Cookies e Armazenamento Local.
No final de cada prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a sua conservação ou existir um processo em curso.
11. Direitos
Dentro dos limites previstos na lei, podes pedir:
- acesso aos teus dados;
- correção de dados inexatos;
- apagamento;
- limitação do tratamento;
- oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo;
- portabilidade dos dados fornecidos, quando aplicável;
- retirada de consentimento, sem afetar o tratamento anterior;
- informação sobre as garantias de transferências internacionais.
Envia o pedido para apoio@soslojacriativa.pt. Para não entregarmos dados à pessoa errada, podemos pedir informação suficiente para confirmar a identidade e a encomenda.
Respondemos dentro do prazo legal, em regra até um mês. Se a lei permitir a prorrogação desse prazo, a titular será informada.
Existe ainda o direito de apresentar reclamação à:
Comissão Nacional de Proteção de Dados - CNPD
Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa
Site: https://www.cnpd.pt/
12. Segurança
Na versão atualmente preparada:
- a ligação é servida por HTTPS;
- as respostas submetidas e cada resultado são cifrados antes de serem guardados;
- os campos são limitados e validados antes de serem reutilizados;
- os acessos ao resultado usam identificadores aleatórios, cookies seguros e prazos próprios;
- cada resultado expira individualmente ao fim de 12 meses;
- os serviços opcionais de publicidade e medição não são carregados antes da escolha aplicável;
- não são publicados segredos, credenciais, encomendas ou dados de clientes no repositório do site.
Antes de ativar pagamento, faturação, email ou entrega, cada serviço tem de ser registado e verificado quanto a acessos, autenticação, conservação, cópias de segurança, subcontratantes, incidentes e transferências internacionais. Um serviço que não passe essa verificação não pode receber dados de clientes.
Qualquer suspeita de acesso indevido, perda de dados ou fraude deve ser comunicada para apoio@soslojacriativa.pt. Todos os incidentes são registados, mesmo quando a análise conclua que não é necessário notificá-los à CNPD. Quando uma violação puder causar risco para os direitos e liberdades das pessoas, a notificação à CNPD é feita, sempre que possível, até 72 horas após o seu conhecimento. As pessoas afetadas são informadas sem demora injustificada quando existir elevado risco.
13. Cookies e armazenamento local
Usamos mecanismos de sessão estritamente necessários para proteger o resultado, guardar as preferências e permitir o acesso aos documentos comprados. Estes mecanismos não são usados para criar perfis publicitários.
Podes recusar tecnologias opcionais e continuar a fazer o Teste, o Diagnóstico e a compra. A medição de utilização só é carregada depois de a aceitares. A publicidade tem uma escolha separada e não é ativada por aceitares medição ou emails. Podes alterar a escolha em Gerir cookies quando essas categorias estiverem disponíveis. Nenhum fornecedor de publicidade será ativado enquanto a respetiva configuração e informação não estiverem aprovadas.
A medição preparada pode relacionar um identificador técnico com as páginas visitadas e o produto e valor comprados. Não enviamos ao Analytics o teu nome, email, NIF, morada, respostas ou ligações privadas. São dados pseudonimizados, não totalmente anónimos. Retirar a medição impede novas recolhas pelo site e apaga o contexto opcional na SOS, mas não apaga automaticamente o que já foi enviado ao Google. Podes pedir-nos o apagamento através do contacto de privacidade.
14. Menores
Os produtos destinam-se a pessoas com capacidade para comprar e gerir uma loja ou atividade. Não recolhemos intencionalmente dados de crianças. Se detetarmos uma recolha indevida, eliminaremos os dados, salvo se a lei obrigar a conservá-los.
15. Alterações desta Política
Esta Política tem número de versão e data. Será criada uma nova versão sempre que mudar a página de pagamento, um prestador, os dados recolhidos ou a forma como são usados.
A versão em vigor está disponível no rodapé do site. Se uma alteração afetar uma compra já feita ou exigir nova informação à cliente, será comunicada diretamente.
Fontes legais principais
- Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32016R0679
- Lei n.º 58/2019: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/58-2019-123815982
- Lei n.º 41/2004, comunicações eletrónicas e armazenamento no equipamento: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/41-2004-480710
- Artigo 52.º do Código do IVA, conservação documental: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/civa_rep/Pages/iva52.aspx
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